Fiscalização do Detran apura irregularidades em Centros de Formação de Condutores do interior do Estado

17/02/2017 - Fabiana Nogueira/Governo do Tocantins

Três Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Araguaína apresentaram irregularidades durante ação de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO). De acordo com a Gerência de Fiscalização e Segurança do órgão, foi constatado excesso de candidatos em sala de aula e veículos inadequados para a realização de provas práticas.

Durante as provas práticas, cerca de 20 veículos apresentaram algum tipo de irregularidade, como pneus em más condições; ausência da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) e placas ilegíveis. Além de veículos, três instrutores foram bloqueados por simular aulas práticas.

Segundo o gerente de Fiscalização e Segurança do Detran, capitão Geraldo Magela, as ações foram satisfatórias, tendo em vista que a equipe observou várias irregularidades nos locais vistoriados. “O Detran tem o dever de fiscalizar todas as entidades credenciadas e as ações são sempre positivas. Em Araguaína, todos os veículos já foram regularizados”, ressaltou o gerente.

Porto Nacional e Paraíso

A Gerência de Fiscalização e Segurança também estendeu a ação para Porto Nacional e Paraíso. Durante as operações, foram registradas quatro autuações em veículos por não estarem com a LADV, em Porto Nacional. Os veículos foram bloqueados até que o CFC responsável faça a regularização. Já em Paraíso, durante a realização de provas práticas, a fiscalização bloqueou três veículos por pneus em más condições e ausência da LADV.

Legislação

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em consonância com a Resolução nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e com a Portaria nº 1.510/2012 do Detran, estabelece que o órgão ou a entidade executiva de trânsito do Estado deve credenciar, fiscalizar e aplicar as penalidades para instituições ou entidades públicas ou privadas envolvidas no processo de formação, capacitação, qualificação e reciclagem de candidatos e instrutores de trânsito.

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