Proprietários rurais de Almas vão receber atendimento gratuito para o Cadastro Ambiental Rural

24/08/2017 - Suene Moraes/Governo do Tocantins

Para atender os proprietários rurais do município de Almas que possuem até 320 hectares, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), por meio de empresa contratada, realizará gratuitamente o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O atendimento será iniciado na segunda-feira, 28, na sede da Prefeitura, e segue até o dia 1º de setembro, de segunda a sexta-feira.

Entre as principais vantagens do CAR estão a comprovação da regularidade ambiental do imóvel; a segurança jurídica do produtor rural; o acesso ao crédito agrícola; o potencial como instrumento para planejamento do imóvel rural; o acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); além da possibilidade de manter ou conquistar certificações de mercado.

 A gerente de Informações e Inteligência Ambiental da Semarh, Maria Amélia Maciel, adiantou que o auxílio, aos proprietários rurais, será realizado em parceria com a Prefeitura. “Também vamos analisar os Cadastros já realizados pelo município e verificar se algum precisa ser refeito”, informou. Já a empresa contratada pelo órgão, explicou a gerente, terá a missão de fazer o cadastramento. “Serão cinco dias em que os técnicos estarão disponíveis para facilitar o acesso do homem do campo ao serviço”, destacou.

 A expectativa, de acordo com os levantamentos prévios, é que sejam efetivados cerca de 400 registros eletrônicos em Almas.

 CAR

Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. O CAR é um dos mecanismos de fortalecimento da política de preservação ambiental, principalmente das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa.

Conforme o Sistema de Informação para a Gestão do CAR (SIGCAR), já foram contabilizados pelo CAR/Tocantins Legal, 62,20% de cadastros validados pelo registro eletrônico. A porcentagem corresponde a 44.351 propriedades rurais. Já o total de área cadastrada é de 15.014.392,84 hectares.

Os dados podem ser acessados no http://site.sigcar.com.br/tocantins/.

 

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