Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais é implantado no Tocantins

18/09/2017 - Cleide Veloso/Governo do Tocantins

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio de sua Superintendência Regional, iniciará a implantação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), no Tocantins. O evento, que ocorre entre os dias 19 e 29 de setembro, terá sua abertura oficial nesta terça-feira, 19, a partir das 8h30, na Escola de Gestão Fazendária (Engefaz), em Palmas, onde também ocorre a programação do dia 20 de setembro.

No dia 21, a programação segue com o Workshop da Implantação do Sinaflor, a partir das 8h30, no auditório do Naturatins, para representantes do setor produtivo, consultores e produtores; bem como da sociedade. Na oportunidade, são aguardados representantes de órgãos convidados, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA),  a Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE). E, de 22 a 29 de setembro, a partir das 8 horas, será ministrada a implantação assistida, somente para responsáveis técnicos convidados.

O presidente do Naturatins, Herbert Brito Barros (Buti), falou do benefício da implantação do sistema para a gestão florestal do Tocantins. "O Sinaflor é um sistema integrado de dados florestais, que vem sendo implantado nos estados pelo Ibama, por meio de sua Superintendência Regional no Tocantins. Ele traz, agora, a implantação para o nosso Estado, trabalhando, capacitando e treinando o alinhamento dos nossos modelos de regularização e gestão de florestas. Então passaremos a atender todo o território tocantinense de forma integrada ao sistema nacional", afirmou, complementando que “o Naturatins está avançando, integrando e modernizando os seus sistemas de gestão ambiental, para cada vez mais, oferecendo transparência e segurança jurídica ao desenvolvimento sustentável de nosso Estado, ao atendimento de nossos usuários, à proteção e preservação de nosso meio ambiente".

O vice-presidente do Naturatins, Edson Cabral, reiterou: "Os recursos do sistema Sinaflor são alinhados às metas e complementam os princípios do Programa Simplifica Verde, que tem o propósito de desburocratizar e dar celeridade ao atendimento, cumprindo a missão primária do órgão, que é promover o uso sustentável dos nossos ativos ambientais”, ponderou, destacando que “a integração dos órgãos ambientais, por meio deste sistema, vai promover a sintonia das informações trabalhadas pela gestão das florestas, equipes técnicas e de fiscalização, o que tende a colaborar com a melhoria da oferta dos serviços ambientais aos usuários”, concluiu.

O supervisor de Produtos e Subprodutos Florestais do Instituto, Rodrigo Sávio, enfatizou o alcance do monitoramento por meio do novo sistema. "É uma ferramenta que tem o propósito de permitir o rastreamento da origem do produto ou subproduto florestal, a partir de qualquer lugar do país. Atualmente, contamos com o sistema DOF [Documento de Origem Florestal] do Ibama, gerenciado pelo Naturatins, para o controle do transporte e do armazenamento. Porém, uma das maiores dificuldades era integrar as Autorizações de Exploração Florestal [AEF] estaduais, ao sistema DOF, que é federal", comentou, para então falar da automação.

"Com a implantação do Sinaflor, esse processo será automático. Toda a cadeia produtiva de madeira estará interligada e gerenciada, em um único sistema, que tem como um dos requisitos básicos, o cadastro da propriedade no CAR [Cadastro Ambiental Rural]; também exige os registros dos proprietários e responsáveis técnicos e a migração automática da informação do que está autorizado a ser explorado, para o sistema DOF. Ou seja, iremos saber qual a propriedade e suas características por meio do CAR; como é a área de exploração, tipo de vegetação, volume de exploração e espécies encontradas, por meio do inventário florestal, apresentado no sistema e também para onde está indo o produto oriundo do desmatamento ou plano de manejo; bem como que destino será dado a este material", finalizou o supervisor, que também é inspetor de recursos naturais e engenheiro florestal.

Sinaflor

Conforme apresentado no portal, o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) reúne o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob a coordenação, a fiscalização e a regulamentação do Ibama. Foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Com a implantação gradual nas unidades federativas, as atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos, sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), serão efetuadas por meio do Sinaflor, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados.

Dois tipos de usuários podem possuir acesso ao sistema, o empreendedor ou responsável técnico. Ambos precisam atender exigências relacionadas à documentação específica e estar em situação regular no Ibama. A verificação das unidades federativas, nas quais o sistema já está implantado, deve ser feita, exclusivamente, nos respectivos órgãos estaduais e distritais de meio ambiente.

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