Tocantins apresenta demandas na 11ª Conferência Nacional de Assistência Social

05/12/2017 - Adriana Grigolo/Governo do Tocantins

Com o tema Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social ocorre em Brasília (DF), desta terça, 5, a sexta-feira, 8, a partir das 10 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O Estado do Tocantins estará presente com 24 delegados representantes da sociedade civil e governos; dois técnicos expositores; dois observadores; a superintendente da Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Rosana Trindade; a gestora da Setas, Patrícia do Amaral; a gerente do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Programas Especiais da Setas, Halana Magalhães, entre outros.

A 11ª Conferência é uma ação conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) e objetiva avaliar a situação atual da Assistência Social e os avanços do Suas, assim como propor novas diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema.

A Conferência pretende reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade. O tema traz os usuários para o centro do debate e dá continuidade à perspectiva adotada pelo 2° Plano Decenal, de eleger os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política de Assistência Social.

Conferência Estadual do Tocantins

No Tocantins, foram realizadas 139 conferências municipais e uma estadual para discutirem os avanços na consolidação do Suas, com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos para à população.

Durante a etapa Estadual, foram eleitos 24 delegados entre representantes governamentais e sociedade civil, os quais irão apresentar as demandas do Estado, elencada por trabalhadores, usuários e entidades, além de defender as 20 propostas consolidadas, sendo 12 deliberadas para o âmbito do Estado, oito para união, das quais se destacam: ampliar e garantir instituições de acolhimento para pessoas em situação de abandono e maus-tratos para atender a demanda de municípios de pequeno porte; garantir e reformular os critérios para o acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC); ampliação de renda per capita familiar para meio salário mínimo, permanência da idade mínima de 65 anos e garantir a vinculação ao salário mínimo; garantir, em Lei, a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração aos trabalhadores específicos da área da assistência social.

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