Prazo para cofinanciamento da Assistência Social termina nesta sexta-feira

05/12/2017 - Lara Cavalcante/Governo do Tocantins

Os municípios do Estado têm até a próxima sexta-feira, 8, para encaminharem a documentação necessária para a transferência de recursos do cofinanciamento estadual, referente ao ano de 2017, dos benefícios eventuais, definidos como aqueles prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

A assinatura do Termo de Adesão do cofinanciamento teve início em 20 de novembro e pode ser feita pelo link http://bit.ly/2BLIc3Y, que também traz toda a documentação exigida para a habilitação dos municípios.

Segundo a gerente do Sistema Único de Assistência Social e Programas Especiais da Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Halana Magalhães, até o momento, já foram analisadas e consideradas aptas as documentações de oito municípios e mais 18 processos aguardam ser avaliados. “Recebemos dossiês a todo o momento, por isso não temos como precisar quantas cidades já encaminharam a documentação até hoje”, explicou.

Sobre o cofinanciamento

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial n° 4.992, a Portaria n° 207, que dispõe sobre a transferência de recursos do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais.

Os valores distribuídos para cada cidade dependerão da quantidade de moradores nelas. Os locais de pequeno porte, em um total de 129 deles, com até 20 mil habitantes, receberão R$ 9 mil, já os considerados de segundo porte, entre 20 mil e um habitantes a 50 mil moradores, em um total de sete, terão direito a R$ 12 mil. Uma cidade de médio porte, de 50 mil e um moradores a 100 mil será contemplada com R$ 14.400,00, por último, duas cidades de 100 mil e um moradores a 900 mil, receberão, cada uma, R$ 21 mil.

 

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