Convênio é assinado para etapa final do projeto de gestão hídrica da bacia do rio Formoso

26/01/2018 - Camila Mitye e Ana Regina Germano/Governo do Tocantins

Foi assinado nesta quinta-feira, 25, convênio entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), com o objetivo de fomentar a fase final do trabalho realizado pelo Projeto Gestão de Alto Nível, através do Instituto de Atenção às Cidades (IAC), na bacia do rio Formoso. O termo foi assinado pela secretária Meire Carreira, titular da Semarh, e o reitor da UFT, Luis Eduardo Bovolato.

Com a parceria, o Governo do Estado, por meio da Semarh, investe a quantia de R$ 500 mil nesta etapa do trabalho, oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que tem como meta compreender a dinâmica que levou à seca no rio no ano de 2016 e prevenir que nova crise hídrica volte a acontecer. As primeiras fases do processo, também realizadas pelos técnicos da universidade, contaram com apoio dos irrigantes da região, que instalaram hidrômetros para monitorar a quantidade de água consumida por cada produtor.

O professor Felipe Marques, coordenador do Projeto, explicou como foram as primeiras etapas, que envolveram a instalação de medidores de vazão por telemetria em 83 bombas em operação na bacia do rio. “A gente iniciou a Gestão de Alto Nível em janeiro de 2017 e na primeira etapa foi feito o diagnóstico da disponibilidade hídrica, quanto de água existe na bacia do rio Formoso; na segunda etapa foi analisado quanto de água estava sendo utilizado e diagnosticada a demanda; e a terceira etapa foi a mais importante do ano passado, com a instalação de uma rede de monitoramento das captações de água para a irrigação”, relatou.

“Nossa proposta é eliminar essa insegurança que hoje vem preocupando e impactando os produtores rurais. Precisamos garantir a água que eles necessitam e talvez com eficiência do uso até garantir a expansão de áreas agrícolas, na medida em que utilizarem menos água irão conseguir irrigar áreas maiores”, esclareceu o professor, completando que o monitoramento das demandas nunca foi feito com tamanha precisão como está sendo realizado na bacia do Formoso, em tempo real e com transmissão e disponibilização dos dados na internet.

O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, explicou que esta etapa será o fechamento destas três fases para fazer um balanço, saber se há água disponível para o volume de outorgas liberadas, com o objetivo de “melhorar o sistema de uso de água naquela bacia para realmente compatibilizar a disponibilidade com a demanda, que é o que todo mundo quer”, explicou. O diretor chamou a atenção para o trabalho de monitoramento hidrometeorológico já realizado pela Semarh na bacia, que possui o maior número de plataformas de coleta de dados (PCD’s) entre todas as bacias do estado, totalizando nove estações que fazem medição de chuva, nível e vazão de forma instantânea, com dados enviados por satélite à Central na secretaria e à Agência Nacional das Águas (ANA).

 “Se a disponibilidade hoje é ou não é suficiente para manter a demanda, se esse balanço não fechar no que a fase D nos mostrar agora, aí vamos partir para a tomada de medidas de redução de outorga, ou talvez possivelmente suspender por um período maior de estiagem naquela bacia, para justamente dar a segurança ao produtor de que vai ter água para seu projeto e para que não haja risco de perda tanto financeira quanto ambiental”, pontuou o diretor.

A expectativa é de implantação de uma gestão eficiente no consumo da água da bacia, conforme explanou a secretária Meire Carreira. “Uma gestão sistematizada e eficiente, é isso que o Governo do Estado, através da Semarh e do Naturatins, está buscando. Criar, não só informações, mas também condições de fazer a gestão e o monitoramento daquela bacia através do sistema de outorga. E dentro desse trabalho de parceria com a UFT serão criados os níveis de eficiência, onde o produtor vai implantar o hidrômetro em sua propriedade e se for um consumidor eficiente receberá um selo verde, para estimular que eles internalizem isso como algo benéfico inclusive do ponto de vista comercial e econômico”, ressaltou.

A titular declarou que a revisão das outorgas de água da bacia através do Naturatins é um dos componentes da Gestão de Alto Nível. “Desde 2016 se estabeleceu um processo de suspensão de outorga dos produtores rurais por conta de uma crise hídrica, o que nos levou a viver outro cenário, de que temos que trabalhar com a expectativa da crise, da gestão eficiente, da redução no consumo de água dentro daquela bacia”, afirmou.

Para demonstrar que essa gestão eficiente é possível, a secretária destacou ainda um caso de sucesso de redução de consumo de um dos produtores da região. “Temos o caso de um produtor de melancias que consumia até o ano passado 1.500 litros de água por segundo e após implantar o hidrômetro ele mudou o sistema de irrigação para gotejamento, consumindo atualmente apenas 6 litros por segundo, mantendo a mesma produção com expectativa de produção diferenciada. Ou seja, sua expectativa é de que quando houver o período de restrição e talvez até de suspensão de outorga ele não se enquadre porque vai ser classificado como consumidor de baixo consumo, assim não terá baixa de produção e continuará produzindo”, relatou.

Gestão de Alto Nível

O projeto Gestão de Alto Nível é apresentado pelo Instituto de Atenção às Cidades (IAC) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e executado em parceria com diversos órgãos na bacia do rio Formoso, visando prevenir que nova crise hídrica acometa a região. São parceiros do projeto, além da Semarh, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, a Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Distrito de Irrigação do Formoso – DIF e o Ministério Público Estadual (MPE).

Esse projeto atende demanda judicial do final de 2016, a partir de uma ação cautelar do Ministério Público Estadual (MPE) com relação à captação dos recursos de água para irrigação na bacia do rio Formoso. Ele objetiva, além de fornecer parecer técnico sobre a situação da bacia, oferecer soluções para o problema.

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