Procon realizou mais de 41 mil atendimentos ao consumidor em 2017

10/01/2018 - Jesuino Santana Jr e Luciene Lopes/Governo do Tocantins

Com o objetivo de atuar como uma verdadeira instância na solução dos problemas individuais e coletivos da sociedade em todo o Tocantins, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO), vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), alcançou até dezembro de 2017, 41.311  atendimentos e 8.528  agendamentos de audiências conciliatórias, dados extraídos do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor – SINDEC, no período de 01 de janeiro a 13 de dezembro de 2017.

O órgão, por meio dos 10 núcleos instalados em nove municípios (Araguaína, Araguatins, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas (Centro), Palmas (Taquaralto), Porto Nacional, Tocantinópolis), vem contribuindo, consideravelmente, para o aumento do número de pessoas que acreditam e confiam no sério trabalho desenvolvido, segundo afirmou o superintendente do Procon/TO, Nelito Cavalcante. “Os dados revelam o compromisso de uma prestação de serviços de qualidade, bem como expressa sua atuação por meio de políticas públicas, objetivando a efetivação dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor”, explicou.

Nova Sede

No dia 11 de dezembro de 2017, o governador Marcelo Miranda inaugurou a nova sede do Procon/TO, em Palmas. O local é composto por três andares e dispõe de 60 salas, garantindo assim espaços adequados para cada necessidade dos servidores e também dos consumidores, porém funcionando de forma integrada. Antes, uma sala abrigava mais de um atendimento. Além disso, possui elevador e banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais e/ou pessoas idosas.

Instalado em uma área mais central da cidade, o novo endereço também propiciará uma maior visibilidade ao órgão além de facilitar o acesso do público, especialmente daqueles que dependem do transporte coletivo. De acordo com o gestor do órgão, Nelito Cavalcante, o volume de atendimento do Procon, em Palmas, que, nos dias atuais, varia entre 100 a 120 atendimentos diários, poderá ser acrescido em cerca de 30%, considerando a localização, o aumento de espaço e as condições de trabalho que propiciará número maior de baias de atendimento ao público. 

Para o governador Marcelo Miranda, a nova estrutura vai refletir diretamente no atendimento. "A inauguração dessa nova sede do Procon é motivo de comemoração, porque estamos vendo, na prática, umas das nossas missões se concretizando, que é a de garantir os direitos dos cidadãos tocantinenses. Com essa estrutura, vamos dar mais conforto ao público e aos servidores que terão mais comodidade para desempenhar suas funções", ressaltou.

A nova sede do Procon/TO fica situada na Quadra 103 Norte, ACNO II, Avenida LO, 2 Lote 57 e 59.

Fiscalização

De janeiro a outubro de 2017, o Procon/TO realizou diversas operações fiscalizatórias na Capital e no interior do Tocantins. Conforme os números divulgados pelo órgão, foram apreendidos mais de 21.848 itens de mercadorias impróprias para o consumo, tais como produtos fora do prazo de validade, embalagens adulteradas, amassadas, enferrujadas, dentre outros.

Também, nesse período, foram lavrados 417 autos de infração, 247 autos de constatação, 259 notificações, além do monitoramento de preços, realizado semanalmente, nos mais diversos segmentos do comércio, totalizando um total de 3.027 estabelecimentos visitados, dentre os quais estão supermercados, postos de combustível, bancos, escolas, açougues, dentre outros.

Conforme o Procon/TO, em dezembro o órgão realizou  novas pesquisas de preço, dentre elas,  a dos produtos da ceia de natal  que apontou uma variação de preço de  até 272,91%. As pesquisas nos preços de combustíveis, gás de cozinha, cesta básica, açougues, peixarias, além de fiscalização em supermercados, devido às festas de final de ano, também foram realizadas pelo órgão. Os relatórios estão divulgados no site do Procon/TO, disponível em  www.procon.to.gov.br.

Educação para o Consumo

Na área de Educação para o Consumo, o Procon/TO realizou ações de orientação à população em escolas, empresas e  outros segmentos, por meio de palestras e blitze educativas que alcançaram um total de 6.330  pessoas.  Dentre outras ações, o projeto Procon nas Praias, levou informação e conhecimento aos turistas,  consumidores e fornecedores em 13 municípios, realizou visitas em mais de 180 estabelecimentos comerciais no circuito dentro da praia e, cerca 2.300 pessoas tiveram acesso ao material informativo.

Os Núcleos Regionais de Atendimento também realizaram ações educativas em consonância com o cronograma de ações desenvolvido pelo órgão. Foi registrado um total de 6.330 pessoas que participaram diretamente das ações, no intuito de fomentar o conhecimento do cidadão para o pleno exercício dos seus direitos.

O Procon/TO possui acordo de Cooperação Técnica e Acadêmica com a Faculdade Serra do Carmo (Fasec), de Palmas, com o objetivo de proporcionar aos acadêmicos a vivência do Direito na prática, além de atender os consumidores que não obtiveram êxito na audiência de conciliação.

Jurídico

As atividades da Gerência Jurídica e do Contencioso estão distribuídas nos núcleos de Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional entre 27 julgadores. Despachos, julgamentos, pareceres e acompanhamento de ações judiciais relacionadas à processos administrativos do Procon/TO  totalizaram em 2017,  9.787 atos.

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