Inicia segunda etapa do Refis mutirão acontece em Palmas

07/03/2018 - Jorge Valeriano

O Refis estadual foi lançado no dia 15 de janeiro com o objetivo de atender os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD) e créditos não tributários.

O analista de Recuperação de Crédito da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), André Belém, destaca a arrecadação na primeira etapa do que Refis.

Encerrada a primeira fase, o Governo do Estado vai dar mais uma oportunidade aos contribuintes em débito com a receita estadual, já em fase de execução fiscal. Trata-se do Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a Conselho Nacional de Justiça (CNJ). André Belém, comenta.

Na primeira fase o tesouro estadual arrecadou cerca de 10 milhões de reais com ipva e icms. O mutirão vai acontecer entre os 5 a 11 deste mês. De acordo com a Sefaz oito mil contribuintes já foram intimados pela Central de Execução Fiscal. O mutirão acontece no Espaço Cultural de Palmas, das 8 às 18 horas, inclusive no sábado e domingo

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