Atendimentos em saúde nas próprias unidades penais geram vantagens para os municípios e o Sistema Penitenciário

06/12/2018 - William Borges/Governo do Tocantins

Algumas unidades prisionais, por meio de parceira com municípios, conseguem realizar os atendimentos em saúde dos detentos dentro dos próprios estabelecimentos penais. É o caso das Cadeias Públicas de Peixe e Augustinópolis e da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Paraíso, entre outras. Por meio das parcerias, as unidades prisionais realizam várias ações como exames de escarro para detectar tuberculose, exames de PSA para detectar câncer, atendimentos e tratamentos odontológicos, testes rápidos para detecção de HIV, hepatite e sífilis.

Como parte desse trabalho, durante esta semana, foram realizados atendimentos odontológicos em 112 reeducandos da Cadeia de Augustinópolis. Outros 38 reeducandos da CPP de Paraíso, com idades acima de 40 anos, fizeram exames de PSA. Já na Cadeia de Peixe, 33 reeducandos fizeram testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite.

A Lei de Execução Penal (LEP) assegura atendimento médico, farmacêutico e odontológico às pessoas privadas de liberdade. Já a Política Estadual de Atenção Básica à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tem garantido esse acesso ao atendimento integral à saúde em nível de atenção básica às pessoas privadas de liberdade, seja nas próprias prisões ou nas unidades de saúde, neste segundo caso sem discriminação quanto à condição do paciente.

Segundo a diretora da Cadeia de Peixe, Andrea Simão, os primeiros testes rápidos de detecção de doenças são feitos nos reeducandos logo que eles ingressam no Sistema Prisional e na unidade prisional. “Essa medida visa melhorar a saúde de toda população carcerária, pois com o resultado, podemos evitar a proliferação de doenças e antecipar tratamentos. Isso porque alguns detentos podem chegar na unidade trazendo doenças adquiridas externamente”, explicou.

O diretor de Políticas e Projetos de Educação para o Sistema Prisional, Oseias Costa Rego, considera que esse tipo de parceria com os municípios é de suma importância. “Essa ação de realizar o atendimento de saúde dentro da unidade é vantajosa para o Sistema Prisional e o município. Estando cadastrado na Política Nacional de Saúde Prisional, o município pode até receber recursos financeiros do governo pelo atendimento”, comenta.

Mas, por questões de segurança, um reeducando deve ter preferência no atendimento em postos de saúde, e se isso acontecer dentro da unidade prisional, abre-se oportunidade para pacientes que não estejam privados de liberdade possam ser atendidos com base na ordem de chegada ou casos emergenciais. “Não é interessante que o atendimento do reeducando aconteça na unidade de saúde, como ocorre em muitos locais. Por isso, estamos ampliando a implantação de UBS [Unidades Básicas de Saúde] nas casas penais por meio de convênio com o Depen [Departamento Penitenciário Nacional]”, lembra o diretor.