Cidadania e Justiça inicia a construção do primeiro Escritório Social para atendimento de egressos do Sistema Prisional

26/05/2020 - Marcos Miranda/Governo do Tocantins

Por meio de sua Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), assinou na tarde desta segunda-feira, 25, o contrato e a ordem de serviços para o início da construção do primeiro Escritório Social do Estado, equipamento fomentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que aposta na articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade.

O Escritório Social busca entender as demandas individuais para readaptação das pessoas egressas do sistema prisional. Segundo o CNJ, estudos apontam que o primeiro ano após a saída do sistema prisional é considerado o mais crítico para garantir a reintegração, pois é neste momento que se acentuam vulnerabilidades como mobilidade, documentação, fragilidade nos vínculos familiares e comunitários, trabalho, moradia, dentre outros.

De acordo com o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda da Seciju, Leandro Bezerra de Sousa, a obra de construção do primeiro Escritório Social do Tocantins será iniciada na segunda-feira, 1º, pela empresa vencedora da carta convite, Acauã Construtora, no valor total de R$ 463 mil e se localizará na quadra 812 sul, mesmo local do Centro de Formação do Trabalho Prisional, em Palmas. “O Escritório Social será um instrumento da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, um espaço de acolhimento e encaminhamento para as pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares”, explica.

O secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, falou sobre a conquista e materialização do Escritório Social no Tocantins como sendo o foco da Gestão da Secretaria, consonante ao Governo do Estado do Tocantins. “Este é o primeiro equipamento social de atendimento às demandas do público pré-egresso e egresso do Sistema Penitenciário. Essa obra vem coroar a parte da reestruturação do Sispen/TO [Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins], que foi realizada nestes dois anos da nossa Gestão”, afirma.

Escritório Social

O Escritório Social foi lançado no Tocantins em 13 de fevereiro deste ano, durante solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Governo do Estado do Tocantins, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO), 4ª Vara Criminal de Palmas, Conselho da Comunidade de Palmas e da Arquidiocese de Palmas, para implantação da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional.

 

Edição: Lenna Borges

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