Começa recadastramento obrigatório de lojas agropecuárias no Tocantins

10/01/2019 - Welcton de Oliveira / Governo do Tocantins

Está aberto o prazo para o recadastramento anual obrigatório de estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam a comercialização, armazenamento, aplicação e produção de produtos para uso na agropecuária, conforme estabelece a Portaria nº 280/2018. O recadastramento estenderá até o dia 28 de fevereiro e é esperado o recadastramento de 452 estabelecimentos.

O fiscal de defesa agropecuária da Adapec, Onairan Gomes Lobo, alertou os lojistas para já fazerem o recadastramento agora, pois, o certificado de funcionamento da empresa emitido pela Agência vence no dia 28 de fevereiro. “É bom destacar que os estabelecimentos agropecuários que não fizerem o recadastramento dentro do prazo receberão multas e em casos de reincidência, a multa será dobrada, podendo ser aplicadas outras sanções como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão, e, as empresas autuadas não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização”, disse Onairan.

O inspetor de defesa agropecuária da Adapec, Alex Sandro, esclareceu que os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro na Agência, com exceção daqueles cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista com os documentos exigidos estão na portaria nº 280/2018 e pode ser acessados também no site da Adapec, no endereço www.adapec.to.gov.br/servicos/areavegetal. O parazo para o recadastramento teve início no dia 2 de janeiros deste ano. 

Desde o ano passado a Adapec adota também a emissão de certificado de registro provisório, para eventos como feiras e exposições mediante fiscalização e vistoria da Agência.  

Dados

No ano passado foram 452 estabelecimentos agropecuários licenciados na Agência, um aumento de 10,51% a mais que 2017. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas com 65 estabelecimentos, seguido por Colinas com 62, Araguaína 57, Porto Nacional 52 e Araguatins com 46.