Conselho da Igualdade Racial convoca entidades não-governamentais para processo de eleição

28/12/2018 - Governo do Tocantins

O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), entidade vinculada à Secretaria do Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), convoca as entidades não-governamentais para participarem do processo de eleição para sua composição no biênio 2019/2021. O Edital da convocação que dispõe sobre as regras do pleito consta no Diário Oficial do Estado (DOE), número 5.265, desta quinta-feira, 27.

Segundo a presidente do Cepir, Edilma Barros da Silva, o Edital de Convocação convida para o processo eletivo as entidades e organizações da sociedade civil de abrangência estadual e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos da população negra de outros segmentos étnicos raciais, religiões de matriz africanas, comunidades tradicionais, organizações, grupos ou entidades indigenistas, povos ciganos, para compor o Conselho.

A eleição das organizações seguirá as seguintes etapas: I- Habilitação; II - Resultado da Habilitação; III - Fórum Estadual para a Eleição de Conselheiros da Sociedade Civil do CEPIR/TO; IV - Homologação da Eleição. 0s representantes indicados como titulares e suplentes das organizações da sociedade civil, dos movimentos, dos fóruns ou das redes deverão ser domiciliados no território estadual.

Os interessados em participar da convocação deverão preencher o requerimento, entre os dias 7 de janeiro e 8 de fevereiro de 2019, até às 14 horas, na Sala dos Conselhos, localizada na Casa dos Direitos Humanos do Tocantins, na Quadra 104 Sul, Conjunto 04 Lote 7, em Palmas, para onde deverão encaminhar a documentação exigida no Edital com a data de postagem via Sedex, em nome de “Fórum Estadual do CEPIR/TO”, ou enviar a documentação digitalizada exigida para o e-mail conselhocepir@gmail.com, ou protocolado presencialmente na sede da Casa.

O resultado da etapa de habilitação será divulgado no 15 de fevereiro de 2019. Já o período para interposição de recurso sobre o resultado da etapa de habilitação será de 18 a 20 de fevereiro. O Fórum Estadual para a Eleição de organizações da sociedade civil habilitadas será realizado em 13 de março, com resultado agendado para 20 de março e posse até o mês de abril.

A Comissão Especial Eleitoral é composta pelas instituições: Defensoria Pública Estadual (DPE); Universidade Federal do Tocantins (UFT); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Instituto Federal do Tocantins (IFTO); e Seciju. Mais informações deverão ser direcionadas ao e-mail conselhocepir@gmail.com ou pelo telefone: (63) 3214-6094. 

Compartilhe esta notícia