Conselho de Desenvolvimento Econômico aprova benefícios fiscais a cinco empresas

18/02/2020 - Fábia Lázaro/Governo do Tocantins

Os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO) aprovaram, nesta terça-feira, 18, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), cinco processos de concessão de benefícios fiscais na modalidade expansão e implantação. Como contrapartida, as empresas beneficiadas projetam investimentos na ordem de R$ 20 milhões, com a geração de 139 empregos diretos. 

Nesta mesma reunião, os conselheiros deliberaram o aporte de aproximadamente R$ 7 milhões para projetos que visam estimular, fortalecer e atrair investimentos para o Estado. O reforço financeiro vai ser destinado a ações da Sics, da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), por meio Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Faciet).

Dos processos de concessão de benefícios fiscais, quatro são referentes ao Proindústria (Lei n° 1.385/2003),  e um ao Comércio Atacadista de Medicamentos (Lei n° 1.790/2007).  As empresas beneficiadas estão situadas nos municípios de Palmas, Miranorte, Gurupi e Formoso do Araguaia.

Para aprovar os processos, os conselheiros avaliaram critérios como a documentação da empresa, instalações físicas e viabilidade dos projetos. Para poder gozar do benefício fiscal, o próximo passo é a assinatura dos contratos entre a Sics e as empresas, credenciando-as a requerer o Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), com data ainda a ser definida.

“Todos os projetos contemplados na pauta de hoje foram aprovados por unanimidade. Isto significa que nós estamos no caminho certo”, comemorou o conselheiro da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), Pedro José Ferreira.

 Aporte de Recursos

O aporte destinado à Faciet será utilizado na realização de campanhas comemorativas no Estado e na implantação do Projeto Integra Faciet que contempla investimentos no sistema de gestão digital de 26 associações comerciais, beneficiando 76 municípios.  Ao defender a aprovação dos aportes, o presidente da Faciet destacou a importância dos recursos para movimentar a economia do Estado. “As campanhas são importantes, porque incentivam o cidadão a comprar na sua cidade, ajudando a criar mais  empregos, movimentando o comércio  local”, afirmou.

 Situação dos Distrito 

Ao final, o presidente do Conselho, secretário Tom Lyra, fez uma explanação aos conselheiros sobre a situação dos Distritos Industriais. O secretário explicou que o Governo do Tocantins vem tentando resolver os impasses jurídicos em dois distritos industriais de Palmas - 412 Norte e 512 Sul - e no Distrito Industrial de Colinas, que há anos emperra a atração de investimentos e a geração de empregos. “O governador Mauro Carlesse está empenhado em solucionar este imbróglio jurídico por entender que esta resolução irá favorecer o desenvolvimento econômico do Estado”, informou.

Tom Lyra ressaltou ainda o compromisso do Governador Mauro Carlesse com a legalidade e a seriedade em suas ações, o que vem proporcionando uma segurança jurídica aos empresários. “Hoje, percebemos que as pessoas estão recebendo seu dinheiro, estão podendo consumir e sentem esta segurança, graças a uma gestão eficiente e comprometida do governador Mauro Carlesse. Fico muito feliz em poder viver este momento, este novo tempo”, concluiu. 

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