Consulta Pública do PPA 2020-2023 para municípios da Região Sudeste II é realizada em Natividade

16/05/2019 - Arlete Carvalho/Governo do Tocantins

Os municípios de Almas, Chapada da Natividade, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Natividade, Paranã, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, São Valério da Natividade e Taipas do Tocantins apontam nesta sexta-feira, 17, ações prioritárias da Região Sudesde II para constarem no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que tem como tema O Tocantins que desejamos. Os debates serão feitos durante a Consulta Pública que o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizará no Colégio Estadual Dr. Quintiliano da Silva, localizado à Avenida Joaquim da Costa, nº1, de 8 às 18 horas, com o objetivo de oportunizar à sociedade participar da gestão pública.

As ações locais necessárias serão apontadas observando os seis eixos que o Governo do Tocantins definiu como norteadores para os próximos quatro anos da gestão estadual: saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação, ciência, tecnologia e inovação; infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.

As prioridades, após terem as viabilidades técnicas e financeiras aprovadas, irão compor o PPA 2020-2023, que é o documento no qual constam todas as ações do Governo do Tocantins para os próximos quatro anos. “O PPA descreve cada ação em detalhes, diz a fonte de recurso para sua execução e os benefícios esperados para a população”, esclarece o superintendente de Planejamento, Romildo Dias Leite. Ele ressalta que a Consulta Pública é o momento ideal para a sociedade se manifestar quanto à aplicação dos recursos públicos. “A população é quem melhor conhece as necessidades de sua região e quem pode dizer o que lhe trará maior benefício", observa Romildo Dias.

Exigência constitucional, o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio  e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado (art. 80 da constituição estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. O documento a ser elaborado com o resultado das consultas públicas será para execução no período de 2020 a 2023.