Detran alerta sobre novas regras para capacetes a partir de 1º de janeiro

28/12/2007 - Luzinete Bispo

Entra em vigor nesta terça-feira, 1º de janeiro de 2008, a Resolução 203, de 29 de setembro de 2006, do Contran - Conselho Nacional de Trânsito, que torna obrigatório o uso de adesivo refletivo nas laterais e na parte traseira e o selo de certificação do Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial nos capacetes de condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. Também fica proibida a colocação de película nas viseiras ou a utilização de viseiras escuras durante a noite. As novas regras para o uso de capacete começam a vigorar em todo território nacional.

As infrações das novas regras para capacetes são consideradas pelo Contran como "gravíssima", com lançamento de sete pontos na carteira de motorista, multa de R$ 191,54 e suspensão do direito de dirigir de um a três meses, com base no artigo 244 do CBT - Código Brasileiro de Trânsito. A falta da etiqueta de certificação ou do selo do Inmetro, bem como a falta da película refletiva ao redor do capacete, serão enquadrados no artigo 230, como infração "grave", com cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,69.

Tipos de Capacetes Aprovados

• Capacete integral (fechado) com viseira;

• Capacete integral sem viseira e com pala (uso obrigatório dos óculos proteção especial);

• Capacete integral com viseira e pala;

• Capacete modular;

• Capacete misto com queixeira removível com pala e sem viseira (uso obrigatório dos óculos proteção especial);

• Capacete aberto (jet) sem viseira (com ou sem pala) (uso obrigatório dos óculos proteção especial);

• Capacete aberto (jet) com viseira (com ou sem pala).

Compartilhe esta notícia