Estado alia preservação ambiental a desenvolvimento econômico

24/12/2008 - Edvânia Peregrini

Em 20 anos de criação, o Tocantins se destaca pelas belezas naturais existentes e, principalmente, pela procura de novas oportunidades de negócios. Nessa perspectiva, o governo do Estado, por meio do Naturatins - Instituto Natureza do Tocantins, com a preocupação de preservar o patrimônio natural e incentivar o crescimento econômico do Estado, investe em estratégias e políticas públicas voltadas para um modelo de desenvolvimento aliado à preservação ambiental.

No decorrer de 2008 foram investidos em ações do órgão ambiental cerca de R$ 14,5 milhões na realização de uma série de ações em prol do meio ambiente, dentre elas as ações administrativas, licenciamento, fiscalização e educação ambiental.

Para reforçar a logística, o Instituto recebeu do governo estadual 13 veículos, 10 kit´s com canoa de alumínio, motor de popa e carretinha. Também foram adquiridos computadores, impressoras, computadores portáteis, câmeras digitais, GPS's, equipamentos para medição de oxigênio e acidez da água, mobiliários diversos, ares-condicionados e livros técnicos.

Os incentivos para a regularização de atividades e empreendimentos resultaram na emissão de 785 Licenças (Licença Prévia, Instalação, Operação e Autorização Ambiental); para as propriedades rurais mais de 800 licenças emitidas (LFPR - Licenciamento Florestal da Propriedade, Autorizações de Exploração Florestal e Autorizações de Queima Controlada); além de vistorias em imóveis rurais e doação de 1.154 mudas de espécies nativas. 16 mil metros cúbicos de APP´s - Áreas de Preservação Permanente recuperadas e cerca de nove hectares de florestas plantadas vinculadas à reposição florestal obrigatória.

De forma ágil, as ações de gestão florestal desenvolvida pelo Instituto contribuíram para que aproximadamente 200 famílias beneficiárias de projetos de assentamentos de reforma agrária do Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária obtivessem autorização de exploração florestal e queima controlada.

Para assegurar o controle ao acesso e ao uso da água por usuários, o Naturatins, além do monitoramento e controle da qualidade da água das bacias hidrográficas, vistoriou e outorgou 86 pontos de captação, emitiu 88 DUI - Declarações de Uso Insignificante para pequenos usuários, duas DDH - Declaração de Disponibilidade Hídrica, e 31 Anuências Prévias.

Na gestão das Áreas protegidas ganharam destaque em 2008 a abertura oficial de Uso Público do Parque Estadual do Cantão, a realização de operações do Uso público do Parque do Jalapão, elaboração e revisão do Plano de Manejo da APA das Nascentes de Araguaína, reuniões para planejamento da Revisão do Plano de Manejo do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas e da APA Ilha do Bananal/Cantão, além do lançamento do Programa Voluntário pela Natureza.

Fiscalização

Como resultados das ações de fiscalização desenvolvidas pelas 15 Unidades Regionais do Naturatins e as quatro Unidades de Conservação distribuídas pelo Estado, o órgão coibiu a prática de crimes à fauna do cerrado, capturando mais de 2 mil animais silvestres, dentre eles 1.567 aves criadas em cativeiros destinadas ao comércio ilegal. Ainda nas operações, as equipes de fiscalização de pesca predatória apreenderam cerca de 8 mil quilos de pescado, e material predatórios como 68.159 metros de redes malhadeiras. Dos produtos florestais apreendidos, estão aproximadamente 7 mil metros cúbicos de madeiras e 310 de carvão. Foram aplicados mais mil autos de infração, totalizando R$ 7 milhões em multas.

Educação Ambiental

Dentre as atividades realizadas, o órgão focou na conscientização aos produtores rurais, assentados e chacareiros sobre as queimadas irregulares, a formação e capacitação de brigadas de combate a incêndios, além da implantação, renovação e revisão de 28 Protocolos Municipais de Controle ao Uso do Fogo. Outra ação de destaque foi a implantação de Fóruns municipais de Lixo e Cidadania em Brejinho de Nazaré, Dueré, bem como monitoramento e atividades de capacitações em outros municípios sobre a gestão do lixo.

Biodiversidade

Encabeçando o rol de projetos voltados para a proteção e conservação da biodiversidade do Estado, o órgão desenvolve há 13 anos o projeto Quelônios do Tocantins. Ação que contribuiu para o aumento das populações de tartarugas-da-amazônia e de tracajá, e saísse, em 2003, da lista de espécies ameaçadas a extinção. Neste ano a meta é alcançar a soltura de 90 filhotes, sendo que desde a implantação já foram introduzidos na natureza cerca de 800 mil filhotes, nas regiões de Caseara, Araguacema, Araguatins e Brejinho de Nazaré.

Outras iniciativas do órgão são: o Projeto de Conservação do Pato Mergulhão, espécies em extinção encontrada na região do Jalapão; o monitoramento do manejo correto e sustentável do capim dourado e o projeto Peixe Vivo, operação que visa o salvamento de peixes fadados à morte pelo baixo volume de água durante o período de estiagem. Neste ano foram transferidos cerca de 2.400 peixes, dentre eles o pirosca e o surubim.

ICMS-Ecológico

Pioneiro, o Tocantins é um dos dez Estados brasileiros que adotou o programa de incentivo a ações em prol do meio ambiente, o ICMS - Ecológico. Neste ano, o órgão ambiental visitou os 139 municípios tocantinenses, levantando dados e coletando documentos comprobatórios das ações ambientais. Como resultados foram gerados os índices que serão transformados em valores para o ano de 2009. A previsão de repasse para o próximo ano é de cerca R$ 30 milhões, distribuídos mês a mês aos municípios.