Funcionalidades e potencialidades do sistema do CAR do Tocantins são debatidas em workshop

18/02/2020 - Camila Mitye/Governo do Tocantins

Com o objetivo de debater as funcionalidades e as potencialidades do SIGCAR, sistema utilizado pelo Tocantins para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um workshop reuniu técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), do Ministério Público Estadual (MPE) e representantes da Santiago & Cintra Consultoria (SCCON).

O encontro ocorreu nesta terça-feira, 18, na sala de reuniões da Semarh, órgão responsável pela inscrição dos proprietários rurais no CAR, devido à proximidade do fim do contrato entre o Governo do Tocantins e a SCCON, empresa que desenvolveu o SIGCAR. “Nós estamos discutindo as potencialidades da ferramenta que ainda não exploramos e, como o contrato vence em 90 dias, colocamos as demandas do Estado para melhorar a plataforma em uma possibilidade de renovação”, explicou a diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh, Marli Santos.

O Tocantins foi pioneiro na normatização do Cadastro Ambiental Rural, já que o Estado adotou o sistema da SCCON antes mesmo do governo federal implantar seu sistema, o SICAR. A empresa foi contratada em 2012 e o lançamento oficial da plataforma foi em 5 de junho de 2014. Desde então, tem sido utilizada para inserção das propriedades rurais do Estado de forma integrada com o sistema federal.

Os representantes da SCCON apresentaram algumas funcionalidades que são diferenciais do SIGCAR, como a inclusão de documentos anexos (algo não possibilitado pelo sistema federal), o ajuste automático à hidrografia, definindo as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e agilizando o processo, além de ferramentas para impedir a sobreposição de áreas. “Essas funcionalidades permitem que o SIGCAR já faça uma pré-análise, com um banco de dados cartográficos confiável e consistente, o que traz segurança para o Tocantins“, ressaltou a diretora executiva da SCCON, Iara Musse Felix.

Como o contrato previa apenas suporte e manutenção, não contemplando evoluções do sistema, no workshop, foram levantadas possibilidades de novas funcionalidades para atender as necessidades do Tocantins, como por exemplo, o monitoramento de forma automatizada e via satélite de áreas de restauro oriundas de acordos judiciais como os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre proprietários rurais, Naturatins e MPE. Com isso, seria possível acompanhar se os acordos estão sendo cumpridos sem a necessidade de idas a campo, utilizando a própria base de dados do SIGCAR.

Outra funcionalidade permitida pelo sistema é a detecção de áreas antropizadas (APPs, reserva legal ou áreas de uso restrito), sendo enviada uma mensagem para o proprietário rural informando que ele pode aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) para regularizar os passivos ambientais.

SIGCAR

O sistema utilizado pelo Tocantins é o ponto de entrada de imóveis rurais no CAR e totalmente integrado ao sistema federal, de responsabilidade do Sistema Florestal Brasileiro (SFB) e ao receptor estadual, o Naturatins, que deve validar essas informações.

CAR

O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.

É um documento que possui finalidade estratégica para o produtor rural. O fortalecimento e a intensificação das ações produtivas e ambientais, por meio da integração de dados da propriedade, permitem desenvolvimento agropecuário de forma sustentável.

No Tocantins, o Projeto CAR é financiado pelo Fundo Amazônia, com recursos de doação internacional, e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e está quase finalizando seu processo de inscrição com mais de 98,27% de área cadastrada (dados de dezembro de 2019).   

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