Governo do Estado amplia processo de regularização fundiária urbana no Tocantins e avança em programa habitacional

28/12/2018 - Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

Com o objetivo de ampliar o processo de regularização fundiária urbana do Tocantins, o Governo do Estado transforma a TerraPalmas em Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) e elaborou um novo plano de ação, que fortalece as ações da companhia em todo o Estado. A proposta seguiu a regulamentação prevista na Lei n° 13.465/2017, documento mais recente que dispõe sobre a regularização fundiária no Brasil. Além disso, o Governo do Estado, por meio da Terratins, ampliou o número de beneficiários do Minha Casa Minha Vida.

A partir do novo plano de regularização, as ações da Companhia Imobiliária do Tocantins passaram a ser realizadas por meio da cooperação técnica entre o Estado e os municípios. Esse trabalho resultou no diagnóstico socioeconômico dos municípios da região do Bico do Papagaio, incorporando áreas em quatro municípios (Araguaína, Filadélfia, Couto Magalhães e Miracema) ao patrimônio do Estado. Essas áreas até então estavam com documentos de Goiás.

“As ações visam, principalmente, ampliar o trabalho do Governo do Estado em parceria com os municípios, de levantamento, consolidação e divulgação de dados, relacionado ao provimento habitacional e ao mercado imobiliário do Tocantins. As ações também tem foco na regularização fundiária, fazendo com que muitos cidadãos passem a ter o documento definitivo de suas propriedades”, explicou o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda.

Em 2018, foram feitos 996 registros de imóveis, desses 320 foram entregues. Além disso, foram dadas 176 autorizações para escrituração; em Palmas, foram emitidos 279 títulos de  imóveis; 105 títulos de imóveis emitidos e prontos para serem entregues em Gurupi; 32 título de imóveis estão prontos para serem entregues em Araguaína; 315 títulos foram convalidados em Palmas; e 109 títulos convalidados em Gurupi.     

Minha Casa Minha Vida

O Tocantins foi o primeiro Estado a criar uma linha de financiamento habitacional para servidor público estadual e municipal, por meio do programa Minha Casa Minha Faixa 2, tornando-se pioneiro neste modelo. Apenas em 2018, o Governo entregou 196 unidades habitacionais: sendo 84 no residencial Marte; 84 no Residencial Saturno; e 28 no Residencial Vênus. Dessa etapa que previa a construção de 392 apartamentos, ainda está prevista a entrega de mais 140 unidades habitacionais.

Para ampliar ainda mais o atendimento, já no segundo semestre, o Governo do Estado homologou uma nova etapa do Programa, que prevê a construção de mais 832 unidades habitacionais, incluindo obras do Minha Casa Minha Vida Faixa 1,5 e Faixa 2, previstas para serem construídas em 2019, em Palmas. Com a inclusão do Faixa 1,5, também passaram a ser beneficiadas as famílias com renda entre R$ 1.800 e R$ 2.600.

Nesta segunda etapa, serão 528 unidades habitacionais do Faixa 1,5, sendo 336 localizadas na ACLNO-33, no valor de R$ 121,9 mil e 192 localizadas na Arso-131, no valor de R$ 115,9 mil. Já do Faixa 2 são 304 unidades habitacionais, localizadas na Arso-131, no valor de R$ 162 mil.

Aleandro Lacerda explicou que como as obras do programa são executadas por meio de parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, os valores dos imóveis são abaixo dos valores do mercado. “Na parceria, o Estado entra com a doação da área,  possibilitando, assim, diminuir o custo do imóvel, a redução de taxas, dos juros subsidiados, facilitando também as condições de financiamento com a Caixa Econômica Federal”, destacou.

Fiscalização

O trabalho de fiscalização dos imóveis do Estado para inibir qualquer tipo de ocupação irregular e o serviço de levantamentos ocupacionais e vistorias de regularização, realizado por meio da gerencia de fiscalização, também foi fortalecido com investimentos na frota de veículos utilizados pela equipe. Foram adquiridas três motos Honda NXR 160 BROS, que contaram com um investimento de R$ 42.300.

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