Governo faz mais de 67 mil ações na área metrológica

10/10/2019 - Cejane Borges/Governo do Tocantins

O Governo do Estado do Tocantins, por meio da  Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), tem a missão de promover a confiança à sociedade e a competitividade ao setor produtivo por meio de ações de medição, fiscalização e orientação nas relações de consumo.

Com base na legislação metrológica, a AEM, que é o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, registrou mais de 67,9 mil ações neste ano, sendo 22.308 ações no último trimestre, abrangendo os meses de julho, agosto e setembro. No primeiro semestre foram registradas 45.606 ações realizadas pela AEM.

Para o presidente da Agência de Metrologia, Rérison Castro, os resultados comprovam o compromisso do Governo do Estado em atuar harmonizando as relações de consumo, assegurando a confiabilidade ao empresário atacadista e varejista e a tranquilidade ao consumidor, usuário de inúmeros produtos que são verificados pela legislação metrológica. “A AEM atua no sentido de proporcionar a equidade e nortear, por meio de normas específicas, as boas relações entre empresas e consumidores”, informa o presidente.

Apoio ao desenvolvimento industrial e comercial

Compete à Metrologia Estadual atuar na defesa dos interesses do consumidor e na qualidade dos bens ofertados à sociedade, por meio do apoio ao desenvolvimento industrial e comercial, respeitando às normas vigentes. Compete, também, à AEM a fiscalização e, quando necessário, a apreensão produtos e instrumentos irregulares no comércio, sem o selo de identificação da conformidade.

No Tocantins, a AEM trabalha baseada na legislação metrológica e, principalmente, na busca pela conscientização das instituições e da sociedade, por meio de trabalhos educativos, da necessidade da certificação dos produtos.

Resultados da Metrologia Estadual

A AEM atua em quatro frentes de trabalho: Qualidade, Pré-Medidos, Instrumentos e Conformidade. Todas as ações são executadas em concordância com o Plano de Trabalho Anual pactuado com o Inmetro. Além dele, a pasta, em conjunto aos demais órgãos delegados do Inmetro, realiza também algumas operações especiais, relativas às datas sazonais e a produtos específicos.

Na área da Qualidade, nestes nove meses foram realizadas 9.140 ações, dentre elas a verificação dos produtos com Selo Inmetro, as coletas têxteis, as visitas às oficinas reparadoras de pneus, às oficinas de manutenção de extintores. Na área de Pré-Medidos foram realizadas 28.588 ações, dentre elas a pesagem e conferência de produtos dos gêneros alimentícios e de higiene pré-embalados, além de operações especiais. Na área de Instrumentos foram 30.186 ações. Compreendem as ações da Metrologia Estadual a Verificação de Radar, Taxímetro, Cronotacógrafo, Balanças, Bombas de Medidores de Combustível e de Esfigmomanômetro (é um aparelho para verificar a pressão arterial).

“Os dados representam a busca incessante do Governo Estadual em garantir que o consumidor tenha seus direitos respeitados e que o empresariado tenha seus produtos ofertados com mais credibilidade. Nossa equipe está nas ruas, atuando em conformidade com a legislação metrológica e proporcionando, também, mais conhecimento e informação à sociedade”, destaca o presidente Rérison Castro.

Participação da Comunidade

O consumidor que quiser contribuir com o trabalho da Metrologia Estadual, ao detectar possíveis irregularidades, pode entrar em contato com a Ouvidoria da AEM. O órgão disponibiliza um canal direto no telefone 3218-2076 ou 162, ou no e-mail: ouvidoria@aem.to.gov.br.

 

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