Metrologia Estadual verifica balanças comerciais e dá dicas a varejistas

23/01/2019 - Cejane Borges/Governo do Tocantins

Com as ações para 2019 já pactuadas com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado no Tocantins, inicia o processo de Verificação das Balanças Comerciais, vistoriando o dispositivo em farmácias de manipulação, supermercados, açougues e restaurantes, lanchonetes, sorveterias e demais empresas que utilizam do equipamento para medição de produtos.

A verificação de balança é um processo normal para o dia a dia dos varejistas que contam com produtos vendidos a peso em suas lojas.

Toda balança utilizada para atividade econômica deve, obrigatoriamente, ser de modelo aprovado pelo Inmetro, em conformidade com a Portaria n° 236/94, e ser verificada periodicamente pela Metrologia Estadual. Isso significa também que o equipamento não pode ser pirata ou de uso doméstico, cujos modelos não são apropriados para uso comercial. 

Conferência de peso

A verificação das balanças faz parte das ações rotineiras da área de instrumentos, realizada periodicamente pelos agentes de fiscalização da AEM, e tem por objetivo avaliar se as informações do equipamento estão corretas, bem como averiguar o Erro Máximo Admissível (EMA) e os selos que devem estar presentes em todos os equipamentos.

De acordo com o técnico de instrumentos da Metrologia Estadual, Luís Fernando da Silva Lima, “toda balança comercial tem adesivo de identificação que informa se o equipamento está aferido e adequado para o uso”.

São três tipos de Selo de Identificação: Inicial, que é o adesivo que vem com a balança nova, quando ela é adquirida e que permanece até a primeira visita técnica metrológica; Selo de Verificação Subsequente, que é o adesivo que indica que o equipamento foi verificado pela equipe delegada do Inmetro e que está em conformidade para uso até a próxima visita; Selo de Verificação de Reparação que é o adesivo que indica que o equipamento foi reparado na oficina de manutenção permissionária acreditada pelo Inmetro e que haverá uma nova visita para verificação pós-reparo.

Segurança para o varejista e para o consumidor

A balança aferida nos ensaios metrológicos é uma segurança para quem vende e quem compra o produto. O Inmetro atua visando a concorrência leal e assegurando a legitimidade das relações entre empresas e consumidores. “Nosso trabalho assegura que as transações comerciais sejam realizadas sem que nenhuma das partes envolvidas tenha prejuízo em uma compra ou venda de algo medido pelo peso”, pontua o presidente da AEM, Rérison Antonio Castro Leite.

Além disso, o equipamento verificado e aprovado atesta que a empresa está atuando em conformidade com a legislação metrológica, assegurando que prioriza também o respeito ao cliente. 

O consumidor deve ficar atento ao selo Inmetro e à portaria de aprovação do modelo do equipamento.

A balança legal, adquirida no comércio formal, consta com uma placa na lateral com a etiqueta que tem a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM). E, quem quiser ver o lacre de cor amarela, que indica que a balança está verificada e própria para uso, pode observar logo abaixo da bandeja do equipamento. Vale ressaltar que o equipamento sem lacre tem a grande possibilidade de ser pirata e de não estar com os dados legais, podendo inclusive ludibriar o consumidor.

Equipamento Pirata

Infelizmente, ainda existem comerciantes que fazem uso de Balanças Comerciais piratas, ou seja, equipamentos não condizentes com o uso e que não são aprovados pelo Inmetro. No caso da vistoria da Metrologia Estadual identificar um equipamento impróprio, o mesmo é objeto de apreensão e é aplicada sanção administrativa à empresa. 

Vistorias em Palmas

Durante o mês de janeiro, serão realizadas cerca de 157 ações de vistorias em instrumentos de medir balanças comerciais. Os ensaios metrológicos são realizados no próprio estabelecimento comercial, verificados com os padrões de massa devidamente calibrados. As balanças são verificadas e certificadas quando aprovadas para o uso. São realizados testes de nivelamento, repetibilidade, pesagem de canto e carga máxima.

Se algum equipamento estiver com irregularidades, como, por exemplo, modificar o peso visando apropriação indébita para o comerciante, o equipamento será lacrado na cor vermelha e será aplicada sanção à empresa, por enganar o consumidor.

Após o erro identificado, o equipamento deverá ser reparado em oficina de manutenção permissionária credenciada e acreditada pelo Inmetro para posterior visita e verificação da balança junto à equipe técnica da AEM.

A validade da verificação deve ser determinada em anos, após a expiração do ano calendário no qual o instrumento foi verificado pela última vez.

Dicas para comerciantes

• O Inmetro recomenda que o comerciante jamais utilize equipamento pirata e sem a Portaria de Aprovação de Modelo. 

• Equipamento sem selo e sem lacre é passível de sanção e de multa.

• Balança é um equipamento de medição e de precisão. A manutenção corretiva ou preventiva só deve ser realizada em Oficinas Permissionárias Acreditadas.

• Mantenha o equipamento em local nivelado, com superfície plana e forte para suportar o peso colocado.

• Instale a balança em local iluminado e de livre acesso ao consumidor, em plataformas sólidas, niveladas e sem calço.

• Não instale ventilador de teto direcionado para a balança, pois este pode influenciar nas pesagens.

• Na dúvida se o equipamento está apropriado, solicite a visita técnica da Metrologia Estadual.