Ordenadores de despesas já podem instruir processos de prestação de contas anual para análise da Controladoria

24/01/2020 - Valdenice Rodrigues/Governo do Tocantins

Os primeiros meses do ano representam um período de fechamento das contas públicas, quando os gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como o Chefe do Executivo devem apresentar relatórios detalhados da aplicação dos recursos do exercício anterior. Esta é uma obrigação legal, onde são cumpridos ritos estabelecidos pelo órgão de controle externo, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A consolidação dos relatórios ocorre após o fechamento dos demonstrativos financeiros contábeis de todas as 68 unidades gestoras (UGs) no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe), o que já ocorreu em 20 de janeiro. Agora, os técnicos de cada pasta trabalham para entregar as contas à Controladoria-Geral do Estado (CGE), que faz a análise das mesmas antes de serem encaminhadas ao Tribunal.

“Os contadores dos órgãos e das entidades já podem entrar no sistema e emitir os demonstrativos contábeis, conforme estabelecido na Instrução Normativa 006/2003, do TCE e começar a instruir o processo de prestação de contas anual para entregar à CGE”, explica a diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda.

O processo de prestação de contas só é entregue à CGE após serem formalizadas todas as peças que o compõem, sendo estas das áreas contábil, patrimonial, financeira, recursos humanos, almoxarifado e avaliação do Plano Plurianual.

Orientações

Para subsidiar os gestores nessa tarefa, a CGE disponibiliza uma checklist com documentos, modelos de documentos e orientações, que estão reunidos no portal do órgão, no menu checklist, em orientações para prestação de contas, na área exercício 2019.

A CGE disponibiliza também orientações técnicas e capacitação, como a ocorrida na segunda semana deste mês de janeiro aos servidores envolvidos nas prestações de contas nos órgãos e entidades. Além disso, os gerentes da CGE, de cada área envolvida, ficam disponíveis para atender os técnicos das pastas conforme a demanda.

“A Controladoria é um órgão de controle interno. Nosso papel é zelar e contribuir para que cada gestor seja transparente nas informações prestadas sobre os recursos que foram aplicados sob a sua responsabilidade”, conclui o secretário-chefe do órgão, Senivan Almeida de Arruda. 

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