Prazo para protocolo do ICMS Ecológico encerra nesta sexta-feira

14/03/2019 - Cleide Veloso/Governo do Tocantins

Na manhã desta quinta-feira, 14, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) somou o registro de 78 processos de municípios que confirmam o interesse nos recursos do ICMS Ecológico. Dos 139 municípios tocantinenses, ainda são aguardados 61 gestores para apresentação dos comprovantes das ações ambientais realizadas durante o exercício anterior e que assegurem a participação nesse benefício.

Cada município inscrito tem participação proporcional à pontuação alcançada, com a documentação que comprova a realização de programas, iniciativas e ações ambientais nas comunidades de sua cobertura.

O presidente do Naturatins, Marcelo Falcão, assegura que ainda há tempo para os municípios providenciarem sua documentação e protocolarem o processo no Instituto. Para alguns municípios, o recurso é essencial para execução de melhorias que colaboram com a qualidade de vida, a conservação e a sensibilização ambiental.

O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Warley Rodrigues, recomenda que os municípios não deixem para realizar a entrega do processo no Naturatins na última hora. Ele ainda esclarece que não há possibilidade de prorrogação do prazo e, após o encerramento, será divulgada no site do Naturatins a lista dos municípios que realizaram a entrega da documentação.

Em 2018, os municípios receberam capacitação e foram orientados sobre os procedimentos de adesão. Em 2019, o gestor municipal deve acessar o site do Naturatins e preencher o Questionário das Ações Ambientais Realizadas em 2018, juntar a documentação comprobatória e realizar a entrega na sede do Naturatins. Os recursos do ICMS Ecológico podem ser investidos em educação ambiental, apoio a unidades de conservação, saneamento básico, controle e combate às queimadas, entre outras ações.

O Naturatins dispõe de uma equipe para esclarecer dúvidas, no setor de ICMS Ecológico, por meio do telefone (63) 3218-2693, no horário de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas ou via e-mail icmsecologico.ecologico@gmail.com.

Legislação

Para mais informações, os gestores que querem obter os benefícios com o ICMS Ecológico podem consultar a legislação como a Lei nº 1.323, de 4 de abril de 2002, que dispõe sobre os índices que compõem o cálculo da parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente ao município; a Lei nº 2.959, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS; e o Decreto nº 5.264, de 30 de junho de 2015, que estabelece sobre o cálculo do valor adicionado, da quota igual, da população, da área territorial e dos critérios ambientais, relativos à composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM).