Procon autua empresa aérea por adiantar voo e não informar passageiros

21/02/2020 - Thaise Marques/Governo do Tocantins

O Procon autuou a companhia aérea Latam na tarde desta sexta-feira, 21, após antecipar um voo e não avisar os passageiros da alteração do horário. A denúncia foi realizada por consumidores que só ficaram sabendo da mudança após chegarem ao aeroporto de Palmas para o embarque.

O horário normal do voo n° LA3522 com destino a Guarulhos (SP) estava previsto para as 17h50, mas foi antecipado para as 11 horas e a empresa não avisou os consumidores. Após a autuação, a empresa deverá apresentar defesa no prazo de 10 dias.

A Resolução n° 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que as alterações devem ser realizadas de forma programada pelo transportador, em especial quanto ao horário e ao itinerário originalmente contratados.

“A resolução da Anac é clara. Quando ocorrer esse tipo de alteração nos horários dos voos, as empresas deverão informar os passageiros com antecedência mínima de 72 horas”, explicou o superintendente do Procon, Walter Viana.

O gerente de fiscalização, Magno Silva, informa que, neste caso, a Latam deverá oferecer assistência material aos consumidores. “Os passageiros compareceram ao aeroporto em decorrência de falha na prestação da informação, pois não foram avisados do cancelamento. A companhia aérea deverá oferecer assistência material e, caso haja necessidade, reacomodação em outro voo, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte”, destaca.

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