Procon dá dicas para quem vai aproveitar as férias nas praias do Tocantins

12/07/2019 - Thaise Marques/Governo do Tocantins

Com a temporada de praias no mês de julho, o Procon orienta os consumidores sobre seus direitos.  O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca que neste período a movimentação nos estabelecimentos é maior, por isso o consumidor deve ficar atento.

“Temos muitos problemas em relação aos preços. É direito do consumidor que o preço seja fixo e esteja por escrito em cardápios, cartazes entre outros”, destaca Viana.

O gestor destaca ainda, que a cobrança de couvert artístico deve ser antecipadamente informada.  “É válido lembrar também, que é facultado ao cliente o pagamento de 10% sobre a conta, ou seja, paga se quiser”, informa.

O Procon destaca ainda que as formas de pagamentos aceitas pelo estabelecimento devem ser amplamente divulgadas.  Caso haja demora injustificada e excessiva, o consumidor poderá cancelar sem nenhum custo o pedido.

“É vedada a cobrança de multa por perda da comanda. O dever de controle do consumo é do fornecedor”, explica o superintendente.

Fique ligado no que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, se precisar, busque ajuda em um dos 11 núcleos do Procon Tocantins: Palmas, Taquaralto, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Guaraí, Colinas, Araguatins, Dianópolis, Tocantinópolis, Porto Nacional e Gurupi   . O consumidor também pode fazer denúncias no 151 ou o Whats Denúncia (63) 9216-6840.